Processo 254115/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 19:14
Autuado em 31/03/2014 19:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4330/2017 da Primeira Câmara, de 20/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2017 Acórdão   4330/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2017 Acórdão   4330/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Gestor atual ADEMIR GONZALES SILVEIRA
Gestor atual JEAN CARLO MENDES ALEXANDRE
Interessado ADEMIR GONZALES SILVEIRA
Interessado AGUINALDO RUFINO DE CARVALHO
Interessado ALICEO MONTANHA NETO

Juntadas
DataDescrição
04/10/2017 09:26 do Protocolo 714990/17
02/08/2017 13:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 561370/17
26/06/2017 13:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466520/17
26/06/2017 11:25 AR do Ofício OCN - 2611/2017 - DP
21/06/2017 09:28 AR do Ofício OCN - 2610/2017 - DP
12/04/2017 17:54 do Protocolo 272980/17
06/04/2017 15:15 AR do Ofício ODL - 437/2017 - DP
13/03/2017 14:26 do Protocolo 180007/17
04/03/2016 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 162455/16
03/06/2015 09:56 do Protocolo 452743/15
18/05/2015 10:43 AR do Ofício OCN - 2770/2015 - DP
18/05/2015 10:42 AR do Ofício OCN - 2769/2015 - DP
23/04/2015 18:04 do Protocolo 338940/15
23/04/2015 18:04 do Protocolo 338878/15
08/04/2015 15:14 do Protocolo 300986/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2610/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2611/ 2017   
DP  13/03/2017 Ofício de Diligência   437/ 2017   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2769/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2770/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2017 1700 Acórdão nº 4330/2017
06/10/2017 1692 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 10/10/2017
14/03/2017 1552 Despacho Processual Diverso nº 340/2017
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 691/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6349/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2017 12:02 DP  
26/10/2017 15:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2056/2017 -
23/10/2017 08:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 3516/2017 -
23/10/2017 08:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3555/2017 -
10/10/2017 16:42 S1C  
19/09/2017 09:43 GCFAMG  
14/09/2017 08:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 2993/2017 -
14/09/2017 08:26 SMPjTC Parecer nº 7679/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
03/08/2017 14:25 COFIM Instrução nº 2410/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/08/2017 10:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1137/2017 -
31/07/2017 13:18 SMPjTC Despacho nº 170/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
25/07/2017 14:32 COFIM Instrução nº 2155/2017 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/03/2017 15:03 DP Informação nº 7025/2017 -
10/03/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 2610/2017 -
10/03/2017 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 2611/2017 -
10/03/2017 15:03 DP Ofício de Diligência nº 437/2017 -
10/03/2017 07:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 340/2017 -
09/03/2016 11:23 COFIM Instrução nº 566/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações.
08/03/2016 15:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 264/2016 -
04/03/2016 14:46 DCM  
04/03/2016 14:32 GCFAMG  
07/07/2015 08:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 827/2016 -
25/05/2015 09:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1716/2015 -
18/05/2015 17:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1285/2015 -
24/03/2015 09:45 DP Informação nº 12487/2015 -
24/03/2015 09:45 DP Informação nº 4923/2015 -
24/03/2015 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 2769/2015 -
24/03/2015 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 2770/2015 -
02/04/2014 14:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 691/2015 -
02/04/2014 14:35 DCM Instrução nº 1226/2015 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 07:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6349/2014 -

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